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EUA discutem se estratégia da defesa pode contrariar vontade do réu

Suprema EUA

A Suprema Corte dos EUA começou a discutir, em audiência nesta quarta-feira (17/1), se a estratégia do advogado de defesa pode contrariar a vontade de seu cliente. No caso perante a corte, o réu sempre insistiu em sua inocência. Mas o advogado, que nunca acreditou nele, declarou ao júri que seu cliente era culpado por triplo homicídio. A intenção do advogado era evitar a condenação de seu cliente à pena de morte.

No julgamento de Robert McCoy em primeiro grau, que agora a Suprema Corte vai decidir se anula ou não, as provas, os testemunhos e a história dos crimes …

Autora é condenada por má-fé por informações erradas e desistência de ação

TJRS

Autora que desistiu de ação contra a Vivo é condenada por litigância de má-fé. A decisão é da juíza de Direito Nelita Teresa Davoglio, do 10º JEC de Porto Alegre/RS.

De acordo com os autos, a mulher ingressou na Justiça pleiteando indenização por danos morais alegando a inclusão indevida de seu nome em cadastro de inadimplentes em função de débitos com a companhia. A autora afirmou nunca ter contratado o serviço de telefonia e que não tinha dívidas a ser quitadas com a ré.

Ao depor em audiência de conciliação, a autora informou não reconhecer o endereço registrado na inicial. …

Ofensa à empresa no Facebook configura justa causa

redes-sociais

O juiz do Trabalho substituto Rafael de Souza Carneiro, da 16ª vara de Brasília/DF, manteve justa causa de empregado que foi demitido por publicar mensagem vexatória em rede social contra empresa que trabalhava.

O empregado trabalhava em uma drogaria como operador de logística e publicou em sua página pessoal do Facebook uma manifestação contra a empresa. O trabalhador, então, ajuizou ação contra empresa requerendo a nulidade da justa causa, alegando que ele não teve “qualquer conduta que o desabonasse dentro do ambiente de trabalho”.

A drogaria, por sua vez, defendeu a justa causa, alegando que a atitude do empregado caracteriza …

Avós não podem ser presos por deixar de pagar pensão aos netos, decide STJ

STJ1

Avós que assumem pagamento de pensão aos netos, mas deixam de fazê-lo não podem ser presos por isso. Nesses casos, decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a execução não deve seguir o mesmo caminho das obrigações alimentares devidas pelos pais, que são os responsáveis originários.

Por unanimidade, o colegiado seguiu o voto da ministra Nancy Andrighi, relatora. A decisão foi de conceder Habeas Corpus para suspender ordem de prisão civil contra um casal de idosos que deixou de pagar a pensão aos netos. Desde 2009, os avós assumiram espontaneamente o custeio da educação dos menores, pagando as …

Justiça do Trabalho terá recesso entre 20 de dezembro e 20 janeiro

tst

A partir de agora, o recesso da Justiça do Trabalho será o mesmo previsto pelo Código de Processo Civil de 2015: de 20 de dezembro a 20 de janeiro. A alteração na Consolidação das Leis do Trabalho foi publicada nesta quarta-feira (20/12) no Diário Oficial da União.

Com a publicação da Lei 13.545/2017, a CLT passa a ter o artigo 775-A: “Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro”. “Durante a suspensão do prazo, não se realizarão audiências nem sessões de julgamento”, complementa o texto.

Apesar das suspensões, o dispositivo define …