Público
Seja prestando assessoria jurídica ou liderando contenciosos administrativos e judiciais, nosso time de direito público atua nas mais variadas instâncias entre particulares e órgãos ou empresas integrantes do setor público. Entre os serviços oferecidos estão:
• Assessoria na efetivação de contratos com administração pública direta e indireta, União, estados e municípios, sociedades de economia mista, empresas públicas, fundações e autarquias;
• Defesa judicial e administrativa relacionadas ao direito administrativo;
• Atuação em favor de pessoas físicas e jurídicas em ações civis públicas e improbidade administrativa;
• Representação e defesa de associações e entidades de classe e de seus associados;
• Representação de servidores públicos;
• Assessoria em parcerias público-privadas, contratos de concessão, autorizações, permissões e licenças;
• Desenvolvimento e estruturação de licitações públicas, regulamentação de contratações com o poder público, parcerias público-privadas e contratos de concessão;
• Desapropriação e restrições à propriedade;
Nosso escritório tem notória e reconhecida expertise em discussões que envolvam a Lei 14.133/2021 (Lei de licitações e Contratos Administrativos) e a Lei 13.303/2016 (Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios), e está preparado para assessoramento na fase de consulta pública, exame de edital, preparação dos documentos de habilitação e das propostas, interposição de recursos, medidas judiciais e/ou representações a Tribunais de Contas, assim como na defesa contra a aplicação de penalidades contratuais e em expedientes relacionados a reequilíbrio econômico-financeiro e prorrogação contratual.