Política de Privacidade

Informações gerais

Essa seção contém informações a respeito do tratamento de dados pessoais do USUÁRIO do site do Freitas Macedo Advogados, “FM”, realizado total ou parcialmente, automatizado ou não. Os dados poderão ou não ser armazenados. O objetivo desta política é fornecer orientações a respeito das informações coletadas, os motivos da coleta e como o USUÁRIO poderá atualizar, gerenciar ou excluir essas informações.

A política de privacidade do FM está de acordo com a Lei federal n. 13.709 (LGPD).

Esta política de privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o USUÁRIO a consultar periodicamente esta seção.

Ao utilizar o Site do FM, você concorda com os termos desta Política de Privacidade.

2. Direitos do USUÁRIO

O FM se compromete a cumprir as normas dispostas pela LGPD, para fins de observar os seguintes princípios:

• Os dados pessoais serão processados de forma lícita, leal e transparente;
• Os dados pessoais serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
• Os dados pessoais serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados;
• Os dados pessoais serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível;
• Os dados pessoais serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;
• Os dados pessoais serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

O USUÁRIO detém os seguintes direitos, conferidos pela LGPD:

• Direito de confirmação e acesso: o USUÁRIO pode obter do FM confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
• Direito de retificação: o USUÁRIO pode obter do FM retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
• Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): o USUÁRIO pode ter seus dados apagados da plataforma;

O USUÁRIO poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao FM com o assunto “LGPD – FM“, especificando:

• Nome completo, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do USUÁRIO;
• Direito que deseja exercer junto ao FM;
• Data do pedido e assinatura do responsável;
• Documentos que possam demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

O pedido deverá ser enviado ao e-mail: lgpd@freitasmacedo.com

O USUÁRIO será informado sobre a retificação ou eliminação dos seus dados.

3. Informações coletadas

3.1. Tipo de dados coletados e Fundamento Jurídico do seu Tratamento pelo FM

Os dados pessoais coletados pelo Site do FM são apenas aqueles necessários à identificação do usuário e aqueles aos quais foi dado consentimento específico para tratamento.

O USUÁRIO pode, através do site, optar por fornecer o seu e-mail para que receba a nossa Newsletter, bem como optar por fornecer o seu currículo para que possa participar de eventuais seleções para ingresso no corpo de colaboradores. O USUÁRIO pode optar por não fornecer todos ou alguns desses dados ao navegar pelo Site.

Esses dados serão coletados apenas com o consentimento específico do USUÁRIO. Sendo assim, a base legal para seu tratamento é o art. 7º, I da LGPD (consentimento do titular).

Não serão coletados dados de menores de 18 anos, salvo mediante consentimento expresso dos pais ou responsáveis.

Se o FM tiver conhecimento de que coletou dados pessoais de uma criança ou adolescente por equívoco, as medidas razoáveis para eliminar os dados pessoais em questão serão tomadas.

 3.2. Retenção e Eliminação dos dados Pessoais

O cadastro e os dados do USUÁRIO são mantidos em sistema próprio, para as finalidades descritas, de envio de Newsletter e banco de currículos, mas podem ser eliminados a qualquer tempo a pedido do USUÁRIO, desde que que a finalidade da coleta tenha se esgotado e o FM não seja obrigado a armazenar tais dados pessoais para cumprir com obrigações jurídicas, fiscais e contábeis.

4. Do tratamento dos dados pessoais

4.1. Do Controlador e do Encarregado

O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do USUÁRIO, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

Nesta plataforma, o controlador é o FM, que aponta como seu encarregado pelo tratamento dos dados pessoais coletados, que poderá ser contatado pelo e-mail: lgpd@freitasmacedo.com ou presencialmente no endereço:

Avenida Borges de Medeiros, 2233, 14º Andar, Sala 1402, Praia de Belas – Porto Alegre/RS

O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará do tratamento dos dados pessoais do USUÁRIO diretamente ou através de fornecedores de serviços (operadores). Os fornecedores responsáveis pelo tratamento de dados em nome do FM foram todos informados sobre a finalidade específica do tratamento dos dados pessoais fornecidos e do limite para sua realização, assim como consentiram com essa Política de Privacidade. O FM é, portanto, responsável por esta transferência de dados. No entanto, caso haja violação às orientações fornecidas pelo FM, os fornecedores serão exclusivamente responsáveis conforme previsão do art. 43, III da LGPD.

5. Segurança no tratamento dos dados pessoais do USUÁRIO

O FM se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco, tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os direitos e liberdades do USUÁRIO.

No entanto, o FM se exime da responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do USUÁRIO, que, por exemplo, transfere seus dados a terceiro, exceto se a pirataria se deu em razão de falha de segurança da FM. O FM se compromete, ainda, a comunicar o USUÁRIO em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

A violação de dados pessoais é uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, o FM se compromete a tratar os dados pessoais do USUÁRIO com confidencialidade, dentro dos limites legais.

6. Dados de navegação (Cookies)

O Site recorre eventualmente às técnicas de “cookies”, que lhe permitem analisar as estatísticas e as informações sobre a navegação do USUÁRIO. Os “cookies” são pequenas quantidades de informação que são armazenadas pelo navegador do USUÁRIO para que o servidor se lembre de determinada informação que posteriormente e unicamente o servidor que a implementou poderá ler. Podem ser fornecidos, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo USUÁRIO e o seu local e horário de acesso. Esta coleta de informações busca melhorar a navegação, para o conforto do USUÁRIO, ao permitir apresentar-lhe serviços personalizados, de acordo com suas preferências.

Os “cookies” não permitem extrair qualquer informação do disco rígido do USUÁRIO, nem roubar qualquer tipo de informação pessoal. A única maneira na qual informações privadas do USUÁRIO formem parte dos dados de navegação é que o USUÁRIO dê pessoalmente essa informação ao servidor.

Os “cookies” que permitem identificar uma pessoa são considerados dados pessoais. Dessa forma, as mesmas regras descritas anteriormente se aplicam aos “cookies”.

Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros do FM, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao USUÁRIO.

O USUÁRIO poderá se opor ao registro de “cookies” pelo FM, bastando desativar esta opção no seu próprio navegador ou aparelho. Por outro lado, a desativação deste registro poderá afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e alguns serviços do Site.

6.1. Cookies da plataforma

Os “cookies” da plataforma são aqueles cookies que são enviados ao computador ou dispositivo do USUÁRIO e administrador exclusivamente pelo Site do FM, para o seu melhor funcionamento.

A informação coletada é usada para melhorar a qualidade da plataforma e o seu conteúdo e experiência para o USUÁRIO. Essas informações permitem reconhecer o USUÁRIO como visitante recorrente da plataforma e adaptar o conteúdo para lhe oferecer conteúdos adaptados à sua preferência.

6.2. Cookies de redes sociais

O Site utiliza plugins de redes sociais, que permitem acessá-las a partir da plataforma. Dessa forma, os cookies de redes sociais podem ser armazenados no navegador do USUÁRIO. Os titulares das redes sociais dispõem de sua própria política de privacidade e de proteção de dados e cookies, sendo eles, em cada caso, responsáveis dos dados pessoais coletados e de suas práticas de privacidade. O USUÁRIO deve pesquisar junto às redes sociais como os seus dados pessoais são tratados.

6.3. Gestão dos cookies e configurações do navegador

O USUÁRIO pode gerir os cookies diretamente em seu navegador. Contudo, cancelando os cookies o navegador pode remover preferências salvas na plataforma.

7. Da Eleição de Foro

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro central da comarca de Porto Alegre/RS, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.