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Trabalhadora consegue afastar condenação de R$ 67 mil em honorários sucumbenciais

TRT1

A 4ª turma do TRT da 1ª região reformou sentença proferida dias após a vigência da reforma trabalhista e excluiu a condenação de uma ex-funcionária de banco ao pagamento de honorários sucumbenciais no valor de R$ 67 mil.

A autora manteve vínculo empregatício com o banco e reclamou uma série de verbas trabalhistas, como horas extras, intervalo e acúmulo de funções. Em 1º grau, o juízo julgou parcialmente procedentes os pedidos da trabalhadora, mas a condenou ao pagamento de R$ 67,5 mil em honorários sucumbenciais. De acordo com a sentença, a norma de direito processual aplica-se “imediatamente aos processos em …

STF: Contribuição sindical facultativa da reforma trabalhista é constitucional

STF

É constitucional a reforma trabalhista no ponto em que desobriga a contribuição sindical. Assim decidiu o plenário do STF em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira, 29. A Corte julgou ADIn, apensada a outras 18 com mesmo pedido. Por maioria, os ministros entenderam que a nova legislação trabalhista não contraria o texto constitucional.

A contribuição sindical obrigatória foi extinta pela reforma trabalhista no ano passado. A nova lei manteve a contribuição, mas em caráter facultativo, ou seja, cabendo ao trabalhador autorizar individualmente o desconto na remuneração. Trata-se, sem dúvidas, de um dos pontos mais controversos da nova lei trabalhista.

Sessão extraordinária…

Portaria restabelece regras do MP 808 sobre autônomos e trabalho intermitente

reforma trabalhista1

Por meio de uma portaria do Ministério do Trabalho, o governo federal restabeleceu regras sobre contratação de autônomo e trabalho intermitente que estavam previstas na Medida Provisória 808, que perdeu a validade sem que fosse analisada pelo Congresso. Conforme o texto, a norma já está em vigor a partir desta quinta-feira (14/5), data em que foi publicada no Diário Oficial da União.

O texto da Portaria 349 do Ministério do Trabalho é uma cópia de trechos da medida provisória. Entre eles está a que permite contratar autônomos, com ou sem exclusividade. Para os casos em que o trabalhador autônomo figure …

Advogado não pode ignorar instrução de cliente, decide Suprema Corte dos EUA

Suprema EUA

A Suprema Corte dos EUA anulou um julgamento, nesta semana, porque o advogado de defesa ignorou a vontade do réu. Convencido de que Robert McCoy assassinou três membros de sua família, o advogado Larry English declarou, nas alegações iniciais, que seu cliente realmente matou três pessoas, como alegava a acusação. Mas o cliente havia insistido, reiteradamente, que ele defendesse sua inocência.

A corte reconheceu que advogado engendrou uma linha de defesa correta, porque a Promotoria tinha um caso muito forte contra seu cliente. O advogado esperava, com essa estratégia, ganhar credibilidade para armar uma defesa que consistia em convencer os …

Palocci e Polícia Federal fecham acordo de delação premiada

23lavajato

Há mais de um ano e meio preso, o ex-ministro Antonio Palocci assinou acordo de delação premiada com a Polícia Federal. Segundo fontes informaram ao jornal O Globo, os investigadores inclusive já teriam concluído a fase de depoimentos.

Um dos políticos mais influentes do PT, tendo participado das decisões mais importantes do partido nas últimas décadas, o ex-ministro foi condenado por Sérgio Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Palocci fez acordo com a Polícia Federal depois de tentar, sem sucesso, negociar uma colaboração com os procuradores …