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EUA discutem se estratégia da defesa pode contrariar vontade do réu

Suprema EUA

A Suprema Corte dos EUA começou a discutir, em audiência nesta quarta-feira (17/1), se a estratégia do advogado de defesa pode contrariar a vontade de seu cliente. No caso perante a corte, o réu sempre insistiu em sua inocência. Mas o advogado, que nunca acreditou nele, declarou ao júri que seu cliente era culpado por triplo homicídio. A intenção do advogado era evitar a condenação de seu cliente à pena de morte.

No julgamento de Robert McCoy em primeiro grau, que agora a Suprema Corte vai decidir se anula ou não, as provas, os testemunhos e a história dos crimes eram contra o réu. Nada a favor dele, a não ser sua palavra de que, no dia do crime, estava a 240 milhas (cerca de 386 quilômetros) da cidade e de que tinha testemunhas que poderiam lhe dar um álibi.

Para o advogado, fazia mais sentido a história contada pela polícia e defendida pelo promotor sobre o dia, em 2008, em que a mãe, o padrasto e o filho de McCoy com sua ex-mulher foram encontrados mortos a tiros.

Tudo apontava para McCoy — a chamada para o telefone de emergência (911, nos EUA), o carro da fuga, a perseguição, um telefone, itens pessoais, a arma e as balas, um vídeo do Walmart, o testemunho de um irmão e de dois amigos — e mais algumas coisas.

McCoy deu sua versão ao advogado: seus parentes foram assassinados pela polícia, em uma operação de tráfico de drogas que saiu errada, ele dizia, de acordo com os jornais USA Today, New York Times e outras publicações.

Para o advogado, defender a inocência do cliente no julgamento era uma missão impossível. Por isso, elaborou a estratégia de declarar ao júri a culpa do cliente, para ganhar credibilidade para a defesa que iria apresentar: a de insanidade mental.

O advogado estava preocupado, sobretudo, em salvar a vida de seu cliente. A sentença de pena de morte parecia óbvia, mas, quem sabe, poderia obter uma condenação à prisão perpétua, em vez disso.

A estratégia não deu certo. McCoy foi condenado à pena de morte. Mas saber se ele adotou uma linha de defesa certa, apesar dos protestos do cliente, é difícil, se forem levados em conta os pronunciamentos dos ministros da Suprema Corte durante a audiência.

Alguns ministros pareceram concordar com a ideia de que o advogado Larry English não deveria ter declarado ao júri que seu cliente matara três pessoas de sua família, porque McCoy negava os crimes, mesmo em face das provas em contrário.

No entanto, alguns ministros concordaram que permitir ao réu fazer todas as escolhas importantes, na definição da estratégia de defesa, pode ter resultados desastrosos. Como disse o ministro Stephen Breyer, é a mesma coisa que deixar o réu escolher ir para a câmara da morte.

A situação gerou uma discussão acalorada entre os ministros sobre a lei, julgamentos, tribunais e a Constituição. A ministra Elena Kagan também defendeu a estratégia do advogado: “A ideia é a de que os advogados sabem mais do que seus clientes, muitas vezes, o que pode acontecer em um julgamento. Eu entendo perfeitamente que o advogado estava em uma posição terrível”.

Mas a ministra Sonia Sotomayor ficou do lado do réu e defendeu seu direito a um novo julgamento. Para ela, o advogado deve permitir aos clientes tomar as decisões mais básicas sobre suas vidas. “As pessoas podem se condenar à prisão. Infelizmente, podem se condenar à câmara de gás. Mas elas têm o direito de contar sua história”, ela argumentou.

O presidente da Suprema Corte, ministro John Roberts, afirmou que os advogados não têm de aceitar as propostas do cliente, com as quais ele não concorda. O ministro Samuel Alito disse que os advogados podem optar por uma estratégia diferente, mas não podem se sustentar nas “palavras mágicas” da confissão de culpa.

Para a ministra Ruth Ginsburg, o advogado pode silenciar sobre algumas reivindicações do cliente. Mas, no que se refere à culpa ou inocência, “um advogado não pode fazer concessões”.

Os ministros só concordaram em discordar com a procuradora-geral do estado de Louisiana, Elizabeth Murrill, quando ela disse que os advogados, na posição de English, devem rejeitar qualquer estratégia de defesa que seja “uma farsa fútil”. Para os ministros, não há farsa nisso.

O novo advogado de McCoy, Seth Waxman, um veterano que há 40 anos defende condenados à pena de morte na Suprema Corte, alegou que o direito a uma defesa eficaz por um advogado, previsto na Constituição, foi violado.

Mas alguns ministros o contestaram, dizendo, basicamente, que os réus não devem desconsiderar a maior capacidade de julgamento de seus advogados.

No final das discussões, ficou a impressão de que a maioria dos ministros deverá dar razão ao réu e decidir por um novo julgamento, segundo os jornais.

fonte: www.conjur.com.br