Prestamos assessoria em negociações e na elaboração de contratos de bens e serviços destinados ao consumo, visando sua adequação ao Código de Defesa do Consumidor. Também realizamos orientação de empresas e consumidores, além de elaborar pareceres em questões específicas relativas aos órgãos encarregados de proteção ao Consumidor (Procon), Delegacias do Consumidor, Ministério Público, Juizados Especiais Cíveis e Justiça Comum.

Atuamos nos seguintes processos relacionados ao Direito do Consumidor:

• Elaboração e revisão de contratos de bens e serviços;
• Negociação e revisão da celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC);
• Análise e acompanhamento dos aspectos jurídicos de campanhas publicitárias e estratégias de marketing;
• Ajuizamento de ações, elaboração de defesas e recursos, acompanhamento de processos administrativos e judiciais.

Reclamação e/ou pedido de indenização de consumidores.