Consumidor
Consultivo
Prestamos consultoria e atuamos preventivamente na elaboração de contratos de bens e serviços destinados ao consumo, visando a sua eficaz adequação ao Código de Defesa do Consumidor.
Realizamos a orientação de empresas e consumidores e elaboramos pareceres envolvendo questões de responsabilidade dos fornecedores.
Contencioso Judicial e Administrativo
Atuamos na defesa dos nossos clientes em ações judiciais individuais e coletivas, especialmente em Ações Civis Públicas propostas pelo Ministério Público e por associações de consumidores.
Também representamos nossos clientes no âmbito administrativo, em razão da fiscalização das relações de consumo pelos órgãos de defesa do consumidor. Temos alta expertise em negociação e celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).
Atuamos nos seguintes processos relacionados ao Direito do Consumidor:
• Negociação e revisão da celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC);
• Análise e acompanhamento dos aspectos jurídicos de campanhas publicitárias e estratégias de marketing;
• Atuação junto ao Procon, Delegacias do Consumidor;
• Ajuizamento de ações, elaboração de defesas e recursos, acompanhamento de processos administrativos e judiciais;
• Reclamação e/ou pedido de indenização de consumidores.