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TST adia revisão de súmulas para se adequar à reforma trabalhista

TST

O Plenário do Tribunal Superior do Trabalho suspendeu a sessão desta terça-feira (6/2) que iria revisar 34 súmulas para adequação à nova CLT. O adiamento se deu depois que o rito estabelecido pela reforma trabalhista para revisão de jurisprudência foi questionado pelo próprio presidente da Comissão de Jurisprudência, Walmir Oliveira da Costa. Enquanto esse ponto não for pacificado, o trabalho em cima das mudanças da Lei 13.467/2017 não será retomado.

No começo da tarde, a Ordem dos Advogados do Brasil pediu mais tempo para as sustentações orais na revisão jurisprudencial das súmulas. Como mostrou reportagem da ConJur, algumas entidades terão …

Ofensa à empresa no Facebook configura justa causa

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O juiz do Trabalho substituto Rafael de Souza Carneiro, da 16ª vara de Brasília/DF, manteve justa causa de empregado que foi demitido por publicar mensagem vexatória em rede social contra empresa que trabalhava.

O empregado trabalhava em uma drogaria como operador de logística e publicou em sua página pessoal do Facebook uma manifestação contra a empresa. O trabalhador, então, ajuizou ação contra empresa requerendo a nulidade da justa causa, alegando que ele não teve “qualquer conduta que o desabonasse dentro do ambiente de trabalho”.

A drogaria, por sua vez, defendeu a justa causa, alegando que a atitude do empregado caracteriza …

Justiça do Trabalho terá recesso entre 20 de dezembro e 20 janeiro

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A partir de agora, o recesso da Justiça do Trabalho será o mesmo previsto pelo Código de Processo Civil de 2015: de 20 de dezembro a 20 de janeiro. A alteração na Consolidação das Leis do Trabalho foi publicada nesta quarta-feira (20/12) no Diário Oficial da União.

Com a publicação da Lei 13.545/2017, a CLT passa a ter o artigo 775-A: “Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro”. “Durante a suspensão do prazo, não se realizarão audiências nem sessões de julgamento”, complementa o texto.

Apesar das suspensões, o dispositivo define …

TST julga primeiro caso sobre IPCA-E após decisão do STF

TST

A 5ª turma do TST julgou, nesta quarta-feira, 13, o primeiro caso referente ao IPCA-E após a decisão do STF que manteve o índice de correção dos débitos trabalhistas firmado pela Corte Trabalhista. No caso analisado pelo colegiado, uma empresa processadora de cana-de-açúcar interpôs agravo de instrumento contra decisão do TRT da 24ª região que negou provimento ao recurso da empresa, favorável à aplicação da Taxa Referencial Diária – TRD como correção dos débitos.

Ao julgar o caso, o TST manteve a decisão do Tribunal Regional. Durante o julgamento, o relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, tratou da importância da decisão …

Afastamento por doença sem relação com trabalho isenta empresa de depósito do FGTS

TST

Uma empresa de manutenção industrial conseguiu a isenção do pagamento de FGTS a um funcionário afastado por doença não relacionada ao trabalho. A decisão é da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do TST, que entendeu que, como foi afastado o nexo de causalidade entre a doença e o trabalho, os depósitos são indevidos.

O trabalhador, que exercia a função de pintor, entrou na Justiça pleiteando indenização por danos morais contra a empresa de manutenção. Ele atribuiu o desenvolvimento e o agravamento de uma lombocitalgia degenerativa, que gerou seu afastamento, à ocupação exercida durante quatro anos.

O funcionário também requereu …