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FREITAS MACEDO DEBATE SOBRE REPERCUSSÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA ATIVIDADE EMPRESARIAL

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No dia 02 de setembro de 2016 o Freitas Macedo Advogados realizou evento no Plenário da Federação Gaúcha de Futebol, em Porto Alegre/RS. O sócio Professor Dr. Klaus Cohen Koplin tratou do tema Repercussões do Novo Código de Processo Civil na Atividade Empresarial. Com a presença de representantes do grupo Jurídico de Saias, clientes e demais convidados o tema escolhido foi objeto de intensos debates e discussões fazendo do encontro o momento propício à troca de experiências entre os envolvidos.…

Crise faz executivos buscarem cursos para melhorar qualificação

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Antonio Batista, da Fundação Dom Cabral, afirma que na crise a busca dos alunos é por novas competências gerenciais

O segmento de educação executiva é “contra-cíclico”, e caminha no sentido oposto ao das crises. Desse modo, quando a economia vai mal, cresce a demanda por cursos de especialização. A afirmação é de Luca Borroni, diretor dos programas do Insper, e já pode ser comprovada.

Segundo ele, esse movimento ocorre por razões diversas. Quem está empregado, por exemplo, se preocupa em agregar ainda mais valor para a companhia em que trabalha para minimizar o risco de ser demitido. Por outro lado, …

STF julgará tributação de verbas trabalhistas

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje um recurso de uma servidora pública que trata da incidência da contribuição previdenciária sobre terço constitucional de férias, gratificação natalina, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de insalubridade. O caso está em repercussão geral e servirá de orientação para as demais instâncias do Judiciário.

Apesar de tratar de servidor público, cuja legislação é específica, o entendimento sobre a natureza dessas verbas poderá ser aplicado, por analogia, à mesma discussão travada pelo setor privado na Justiça.

Os ministros avaliarão recurso da servidora contra decisão da 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Santa …

Pedido de Justiça Gratuita não precisa ser renovado a cada interposição de recurso

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A Corte Especial do STJ reconheceu que não há previsão legal que autorize a exigência de renovação do pedido de assistência judiciária gratuita, já concedido, em cada instância e a cada interposição de recurso, mesmo nas instâncias superiores.

Para o ministro Raul Araújo, relator de agravo em embargos de divergência que discutiram a questão, a exigência é uma afronta ao princípio da legalidade. Ele afirmou que, se as normas que tratam do tema não fazem exigência específica, mas, ao contrário, dispensam a providência, é vedado ao intérprete impor consequências graves contra o direito de recorrer da parte.

“O intérprete não …

STJ – Seguro de apólice aberta exige informação sobre todos embarques e mercadorias

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No Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Cargas (RCTR-C), com apólice aberta e cláusula de averbação, todos os embarques e suas respectivas mercadorias devem ser registrados, sem exceção. Por deficiência nesse registro, uma empresa que teve a carga avariada em incêndio perdeu o direito de receber a indenização securitária contratada com a S. A. Companhia Nacional de Seguros.

A questão foi discutida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso interposto por uma transportadora que ajuizou ação de cobrança para receber a indenização. Alegou que a deficiência na averbação de alguns embarques nessa modalidade de …