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EUA discutem se estratégia da defesa pode contrariar vontade do réu

Suprema EUA

A Suprema Corte dos EUA começou a discutir, em audiência nesta quarta-feira (17/1), se a estratégia do advogado de defesa pode contrariar a vontade de seu cliente. No caso perante a corte, o réu sempre insistiu em sua inocência. Mas o advogado, que nunca acreditou nele, declarou ao júri que seu cliente era culpado por triplo homicídio. A intenção do advogado era evitar a condenação de seu cliente à pena de morte.

No julgamento de Robert McCoy em primeiro grau, que agora a Suprema Corte vai decidir se anula ou não, as provas, os testemunhos e a história dos crimes …

Autora é condenada por má-fé por informações erradas e desistência de ação

TJRS

Autora que desistiu de ação contra a Vivo é condenada por litigância de má-fé. A decisão é da juíza de Direito Nelita Teresa Davoglio, do 10º JEC de Porto Alegre/RS.

De acordo com os autos, a mulher ingressou na Justiça pleiteando indenização por danos morais alegando a inclusão indevida de seu nome em cadastro de inadimplentes em função de débitos com a companhia. A autora afirmou nunca ter contratado o serviço de telefonia e que não tinha dívidas a ser quitadas com a ré.

Ao depor em audiência de conciliação, a autora informou não reconhecer o endereço registrado na inicial. …

Ação rescisória se submete ao CPC vigente quando do trânsito em julgado da decisão rescindenda

STJ1

A ação rescisória deve ser regulada pelo diploma processual vigente à época do trânsito em julgado da decisão rescindenda.

O entendimento é da 2ª seção do STJ ao definir questão de ordem nesta quarta-feira, 8. A questão foi proposta pelo ministro Luis Felipe Salomão em processo de relatoria do ministro Paulo de Tarso Sanseverino.

Na sessão anterior, Salomão destacou que o trânsito em julgado ocorreu quando estava em vigor o CPC/73, e a ação rescisória foi proposta e resolvida pelo voto do relator (ministro Sanseverino) e da revisora (ministra Gallotti) com base no CPC/15. Na ocasião, Salomão assentou:

“Apesar de …

Quando recurso especial é considerado inviável, IRDR não pode ser suspenso

PDG12 BSB 17/11/2006 - ESPECIAL DOMINICAL/PODERES GASTOS - POLÍTICA -  Sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
17/11/2006.
FOTO: ROBERTO JAYME/AE

Não é possível recurso especial contra decisão de órgão de segundo grau dos juizados especiais. Por essa razão, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça, considerou incabível o pedido de suspensão em incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) com base em uma demanda em tramitação no juizado especial.

Regulado pelos artigos 976 a 987 do Código de Processo Civil de 2015, o IRDR é cabível no âmbito dos tribunais de Justiça e tribunais regionais federais nos casos de repetição de processos sobre a mesma questão de direito ou nas situações em que haja risco de …

Supremo determina que Aécio Neves seja afastado do Senado e entregue passaporte

STF

Denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) será afastado do exercício de seu mandato, por decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. O tucano, que concorreu à Presidência da República nas últimas eleições, não poderá sair de casa à noite e deve entregar seu passaporte.

Por 3 votos contra 2, os ministros determinaram as medidas cautelares pedidas pela Procuradoria-Geral da República. Entre as restrições, está ainda a proibição de o senador se comunicar com outros investigados no caso, como a irmã dele, Andréa Neves.

Na mesma sessão, a 1ª Turma negou, por unanimidade, …