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TRF-4 condena Lula a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro

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O julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região terminou com sua condenação confirmada e sua pena ampliada de forma unânime.

O desembargador Victor Laus foi o último a votar na tarde desta quarta-feira (24/1) acompanhando relator e revisor: pela condenação do ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, aumentando a pena para 12 anos e um mês de reclusão.

Por ser unânime, a decisão não permite um tipo de recurso à própria corte, os chamados embargos infringentes, que servem para discutir divergências do colegiado. No entanto, ainda cabem embargos de declaração, …

Pagamento de tributo sonegado extingue punição mesmo após condenação

STJ1

O pagamento do débito tributário, a qualquer tempo, até mesmo após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, é causa de extinção da punibilidade do acusado de sonegação fiscal. Esse foi o entendimento da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para conceder Habeas Corpus de ofício em favor de um condenado pelo crime pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O paciente sustentou que pagou toda a dívida e que seria irrelevante o fato de a quitação ter sido feita após o recebimento da denúncia.

O colegiado, por unanimidade, seguiu o voto do relator do caso, ministro Jorge …

Supremo determina que Aécio Neves seja afastado do Senado e entregue passaporte

STF

Denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) será afastado do exercício de seu mandato, por decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. O tucano, que concorreu à Presidência da República nas últimas eleições, não poderá sair de casa à noite e deve entregar seu passaporte.

Por 3 votos contra 2, os ministros determinaram as medidas cautelares pedidas pela Procuradoria-Geral da República. Entre as restrições, está ainda a proibição de o senador se comunicar com outros investigados no caso, como a irmã dele, Andréa Neves.

Na mesma sessão, a 1ª Turma negou, por unanimidade, …

Ministro Barroso autoriza abertura de inquérito contra Michel Temer

STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou abertura de inquérito para investigar suposto envolvimento do presidente Michel Temer na renovação de concessões e arrendamentos de portos em troca de propina. Segundo a Procuradoria-Geral da República, o Decreto 9.048/2017, que regula a exploração de portos e suas instalações, foi editado mediante pagamento da empresa Rodrimar.

A PGR também suspeita que João Baptista Lima Filho, conhecido como Coronel Lima, teria intermediado recebimentos de propinas supostamente pagas a Temer por meio da empresa Argeplan Arquitetura e Engenharia, da qual é proprietário.

A suspeita, segundo a procuradoria, nasceu das investigações …

Irmãos Batista, sócios da J&F, são presos acusados de insider trading

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O empresário Wesley Batista, sócio do grupo J&F — controlador da JBS —, foi preso preventivamente na manhã desta quarta-feira (13/9). Também há um novo pedido de prisão contra Joesley Batista, que já estava detido em Brasília. Além dos mandados de prisão preventiva, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão.  As ordens foram expedidas pela 6ª Vara Criminal de São Paulo.

Ambos são investigados pelo uso de informação privilegiada (insider trading) em transações no mercado financeiro entre 24 de abril e 17 de maio deste ano. Nesse período, foram divulgadas informações relacionadas a acordo de colaboração premiada …