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FREITAS MACEDO DEBATE SOBRE REPERCUSSÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA ATIVIDADE EMPRESARIAL

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No dia 02 de setembro de 2016 o Freitas Macedo Advogados realizou evento no Plenário da Federação Gaúcha de Futebol, em Porto Alegre/RS. O sócio Professor Dr. Klaus Cohen Koplin tratou do tema Repercussões do Novo Código de Processo Civil na Atividade Empresarial. Com a presença de representantes do grupo Jurídico de Saias, clientes e demais convidados o tema escolhido foi objeto de intensos debates e discussões fazendo do encontro o momento propício à troca de experiências entre os envolvidos.…

Fisco lança uma malha fina para pequenas empresas

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A Receita Federal anunciou a criação da malha fina para pessoa jurídica que terá como foco as pequenas e médias empresas. O secretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, informou que 26 mil empresas receberam um comunicado da Receita no último dia 23 de fevereiro alertando que foram encontradas incoerências nas declarações de 2012.

As empresas que estão na malha foram orientadas a consultarem no site da Receita (e-Cac) o extrato lançado apontando essas inconsistências.

Martins disse que a Receita dará 90 dias para que as empresas avaliem os dados e façam a autorregularização por meio de uma …

Concorrência na tributação a empresas

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A reforma da lei tributária empresarial emerge como uma área de possíveis ações conjuntas bipartidárias nos Estados Unidos ao longo dos próximos meses. Ainda restam, no entanto, questões fundamentais sobre a abordagem mais apropriada.

Há um reconhecimento generalizado de que o regime de impostos a empresas nos EUA tem profundos defeitos. A taxa é muito alta; a base de empresas contribuintes é muito estreita; o sistema é custoso para o administrador e é repleto de créditos, deduções e preferências especiais que distorcem as decisões, prejudicando a economia.

Apesar de alto, o imposto cobrado das empresas representa uma parte relativamente pequena …

Comissão de corretagem deve ser paga por quem contrata corretor

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A obrigação de pagar a comissão de corretagem é daquele que efetivamente contrata o corretor. Com esse entendimento, a 3ª turma do STJ, negou provimento a recurso de uma associação que acordou verbalmente a prestação do serviço pelo profissional, para procurar imóvel de seu interesse, e pretendia se eximir do ônus.

A associação recorreu contra decisão do TJ/AM que entendeu que a comissão de corretagem é devida quando o corretor efetivamente aproxima as partes interessadas e dessa aproximação decorre a celebração do negócio, ainda que firmado diretamente entre os contraentes.

Para a associação, a obrigação de pagamento da comissão deveria …

PIS/Cofins de serviços deve ter alíquota diferenciada

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Na proposta de reforma do PIS/Cofins, em discussão no governo, admite-se a criação de uma alíquota específica para o setor de serviços, inferior aos 9,25% sobre o valor adicionado, que é a base do projeto. Na reformulação e simplificação desses tributos, tudo o que a empresa comprar vai gerar crédito. As companhias que hoje optam pelo lucro presumido e pagam alíquota de 3,65% sobre o faturamento terão de migrar para a alíquota de 9,25% sobre o valor adicionado.

Como o setor de serviços usa poucos insumos, a migração do regime cumulativo para o não cumulativo com alíquota de 9,25% representaria …