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Advogado não pode ignorar instrução de cliente, decide Suprema Corte dos EUA

Suprema EUA

A Suprema Corte dos EUA anulou um julgamento, nesta semana, porque o advogado de defesa ignorou a vontade do réu. Convencido de que Robert McCoy assassinou três membros de sua família, o advogado Larry English declarou, nas alegações iniciais, que seu cliente realmente matou três pessoas, como alegava a acusação. Mas o cliente havia insistido, reiteradamente, que ele defendesse sua inocência.

A corte reconheceu que advogado engendrou uma linha de defesa correta, porque a Promotoria tinha um caso muito forte contra seu cliente. O advogado esperava, com essa estratégia, ganhar credibilidade para armar uma defesa que consistia em convencer os …

Irmãos Batista, sócios da J&F, são presos acusados de insider trading

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O empresário Wesley Batista, sócio do grupo J&F — controlador da JBS —, foi preso preventivamente na manhã desta quarta-feira (13/9). Também há um novo pedido de prisão contra Joesley Batista, que já estava detido em Brasília. Além dos mandados de prisão preventiva, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão.  As ordens foram expedidas pela 6ª Vara Criminal de São Paulo.

Ambos são investigados pelo uso de informação privilegiada (insider trading) em transações no mercado financeiro entre 24 de abril e 17 de maio deste ano. Nesse período, foram divulgadas informações relacionadas a acordo de colaboração premiada …

Ataque cibernético afecta a portales estatales de Venezuela

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Unos 40 portales de internet de instituciones estatales de Venezuela fueron afectados el lunes por un ataque cibernético, del cual se responsabilizó un grupo que colgó panfletos en los sitios llamando a una insurrección armada.

El grupo responsable por la ofensiva se identificó como “The Binary Guardians”. Uno de los afectados fue el Consejo Nacional Electoral (CNE), en cuya página de internet se invitaba a los uniformados del país a unirse “a las unidades militares y/o policiales declaradas en rebeldía”.

Un portavoz del CNE confirmó el hackeo a la página, que fue restablecida pasado el mediodía. Otros portales seguían caídos.…

Acordos de delação da “lava jato” são ostensivamente ilegais, diz Canotilho

canotilho

Nocaute jurídico

Acordos de delação da “lava jato” são ostensivamente ilegais, diz Canotilho

Acordos de delação premiada não podem prometer redução da pena em patamar não previsto na Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013), nem oferecer regimes de cumprimento dela que não existem nas leis penais. Caso contrário, haverá violação aos princípios da separação de poderes e da legalidade. Também por isso, esses compromissos só alcançam delitos tipificados por tal norma, e não isentam o Ministério Público de deixar de investigar ou denunciar atos praticados pelo delator.

Com base nesse entendimento, os professores da Universidade

Europa quer punir Facebook por violações a leis de privacidade de dados

Europa

A política de privacidade do Facebook vem rendendo uma série de reveses à rede social na Europa. Esta semana, diversas agências de proteção de dados publicaram comunicados de que pretendem punir a empresa por causa da forma com que trata as informações pessoais de seus usuários. Todas as medidas foram divulgadas nesta terça-feira (16/5).

Na França, o Facebook foi multado em 150 mil euros por descumprir as leis locais de proteção de dados. A agência reguladora de proteção de dados, CNIL, entendeu que a empresa viola as leis de privacidade do país ao salvar informações de navegação para vendê-las a