Notícias

TIM deve pagar multa milionária por série de infrações contra consumidores

TJSP

A 9ª câmara de Direito Público do TJ/SP negou provimento ao recurso da TIM, mantendo sentença de improcedência em ação declaratória contra o Procon.

A Fundação de Proteção ao Consumidor multou a operadora em quase R$ 3,2 mi por uma série de infrações, como:

(i) indisponibilidade do SAC;

(ii) interrupção de ligação telefônica antes de terminar o atendimento ao consumidor;

(iii) não solucionar o problema levado ao SAC pelo cliente;

(iv) continuar serviço já cancelado pelo consumidor;

(v) negativação indevida;

(vi) informações divergentes no contrato e fatura dos clientes;

(vii) inserir em contrato de adesão cláusulas abusivas.

Irregularidades

O relator

Bem não deve ser apreendido se quase todas as parcelas foram pagas, decide TJ-RS

TJRS

Se o executado quitou 70% de um consórcio, não é razoável apreender o bem por inadimplência. Assim entendeu a maioria dos integrantes da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao revogar liminar que deferiu busca e apreensão de um carro.

A primeira instância havia concedido a liminar à instituição financeira dona do consórcio. Depois, o comprador do carro foi intimado para, se quisesse, pagar o restante da dívida. Caso o fizesse, o carro seria devolvido. Mas o devedor decidiu agravar da liminar de apreensão do carro, requerendo a extinção da ação no TJ-RS.

A …

Culpa concorrente TJ-RS diz que consumidor também deve evitar riscos que causem prejuízo

TJRS

Culpa Concorrente

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou sentença que condenou a Rio Grande Energia a indenizar um produtor de fumo prejudicado pela interrupção do serviço no processo de secagem. Para o colegiado, os consumidores também devem adotar medidas que previnam prejuízos ou danos.

Segundo a decisão, o produtor não tomou providências para evitar a interrupção do fornecimento de energia e houve “concorrência de riscos”. Assim, dos danos provados pela perícia, a câmara entendeu que a empresa deveria arcar com só 1/3 do prejuízo,  arbitrado em R$ 10,3 mil.

Em primeiro grau, …

FREITAS MACEDO DEBATE SOBRE REPERCUSSÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA ATIVIDADE EMPRESARIAL

law-business

No dia 02 de setembro de 2016 o Freitas Macedo Advogados realizou evento no Plenário da Federação Gaúcha de Futebol, em Porto Alegre/RS. O sócio Professor Dr. Klaus Cohen Koplin tratou do tema Repercussões do Novo Código de Processo Civil na Atividade Empresarial. Com a presença de representantes do grupo Jurídico de Saias, clientes e demais convidados o tema escolhido foi objeto de intensos debates e discussões fazendo do encontro o momento propício à troca de experiências entre os envolvidos.…

IMPRENSA – SÓCIO JOSÉ AZZOLIN PUBLICOU ARTIGO NO JORNAL DO COMÉRCIO

Queda Imobiliário

O sócio José Antonio Chagas Azzolin publicou dia 21 de junho de 2016 artigo no Jornal do Comércio tratando sobre reflexos da crise imobiliária.

Confira abaixo o artigo completo:

Artigo_JC_ArtigoAzzolin_21062016