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STJ – Seguro de apólice aberta exige informação sobre todos embarques e mercadorias

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No Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Cargas (RCTR-C), com apólice aberta e cláusula de averbação, todos os embarques e suas respectivas mercadorias devem ser registrados, sem exceção. Por deficiência nesse registro, uma empresa que teve a carga avariada em incêndio perdeu o direito de receber a indenização securitária contratada com a S. A. Companhia Nacional de Seguros.

A questão foi discutida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso interposto por uma transportadora que ajuizou ação de cobrança para receber a indenização. Alegou que a deficiência na averbação de alguns embarques nessa modalidade de …