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“Magistrado bom é aquele que serve à Justiça e não a quem dela se sirva!”

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Artigo de Edison Vicentini Barroso, desembargador do TJ-SP.

Ao magistrado, mais que a qualquer outro, cabe zelar pelo cumprimento da lei. Disso se sabe! O art. 35, VIII, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), diz ser seu dever “manter conduta irrepreensível na vida pública e particular”.

E o que vem a ser essa conduta irrepreensível? A que não merece censura, por correta. Portanto, ao cidadão juiz de direito não se admite portar de forma censurável (mesmo na vida social); sobretudo, em contraposição àquilo que a lei – a que deve obediência – expressamente preveja.

A este passo, falemos do …